Qual  a documentação necessária para comprar um lote? Confira agora! 

2- Documentação do imóvel

Depois de separar todos os seus documentos, chegou a hora de conferir também os documentos referentes ao imóvel. Eles são parte essencial de como garantir a legalidade na compra de um lote. Confira a seguir: 

• Certidão do registro de imóvel (matrícula): disponibilizado pelo Cartório de Registro de Imóveis da cidade local, o documento certifica a legalidade da propriedade e fornece os principais dados sobre ela. 
• Certidão negativa de ônus: este documento indica que a área não tem nenhum tipo de ônus, como hipoteca ou penhora. Também é encontrado no Cartório de Registro de Imóveis da cidade local. 
• Certidão negativa de débitos tributários municipais: obtido diretamente na prefeitura da cidade local, esta certidão comprova que não há débitos em aberto no imóvel. 
• Certidões negativas de débito estadual ou federal: assegura que o proprietário ou incorporadora responsável pelo lote não tem nenhum débito pendente. São emitidos, respectivamente, pela receita estadual e federal. 

Cada uma dessas certidões exigidas na compra de um lote são de grande importância, principalmente para você evitar problemas futuros e não precisar atrasar seus planos de construção. 

Para a emissão desses documentos, taxas são cobradas, mas costumam ser de responsabilidade do vendedor. Ele é quem deverá fornecer esta documentação do imóvel.

3- Quais custos posso ter com a documentação? 

Caso não tenha algum dos documentos ou certidões exigidas e precise emitir em Cartório, há algumas taxas e impostos que serão pagos. Os valores variam de acordo com o estabelecimento e o tipo de documento.

Também é cobrado o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é calculado sobre o valor venal do imóvel. Além disso, há os custos habituais para o registro e escritura do imóvel e para o contrato firmado entre as partes.

Se você optar por financiamento bancário, também é preciso pagar as taxas bancárias do trâmite de financiamento, que variam de acordo com o banco escolhido.

4- Garanta seu Lote no Nova Alcântara Ourinhos! 

Agora que você já sabe quais os documentos necessários para comprar um lote de forma legal e segura, é hora de garantir seu lote no Nova Alcântara Ourinhos, o primeiro bairro planejado da cidade. Ele já está pronto para construir!

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Você pode conferir este outro artigo e entender melhor quais são as vantagens de morar em condomínio fechado! 

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Perguntas Frequentes (FAQs)

1- Quais são os documentos básicos exigidos para a compra de um lote?

Para comprar um lote, você geralmente precisará apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identidade (RG ou CNH) do comprador;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) do comprador;
• Comprovante de residência recente do comprador;
• Certidão de estado civil do comprador (caso seja casado, comprovante de estado civil do cônjuge).

2- É necessário apresentar comprovante de renda para adquirir um lote?

Normalmente, não é obrigatório apresentar comprovante de renda para comprar um lote. Entretanto, algumas instituições financeiras podem solicitar essa documentação se você estiver buscando um financiamento para a aquisição.

3- Quais são os documentos referentes ao lote que devo verificar antes da compra?

É essencial verificar a matrícula atualizada do lote, que é um documento expedido pelo Cartório de Registro de Imóveis. Nele, você encontrará informações sobre a titularidade do terreno, eventuais ônus ou restrições que possam existir, como hipotecas, penhoras ou usufruto.

4- Como proceder em caso de compra de lote em um loteamento ou condomínio?

Se o lote estiver localizado em um loteamento ou condomínio, é importante verificar a documentação específica do empreendimento. Isso pode incluir:

• Contrato de compra e venda do lote;
• Regulamento interno do loteamento ou condomínio;
• Autorização da prefeitura ou órgão competente para o loteamento;
• Certidão negativa de débitos do loteamento.

5- Quais taxas e impostos estão associados à compra de um lote?

Além do valor do próprio lote, você deve estar ciente das seguintes taxas e impostos:

• ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis): Imposto municipal pago na transferência de propriedade do lote;
• Registro do imóvel: Taxa para registrar a compra no Cartório de Registro de Imóveis;
• Custos com documentação: Algumas taxas podem ser cobradas para obtenção de certidões e outros documentos necessários durante o processo.

6- É necessário contratar um advogado para comprar um lote?

Embora não seja obrigatório, é altamente recomendado contratar um advogado especializado em direito imobiliário para auxiliar no processo de compra. O advogado poderá verificar a documentação, garantir que todos os trâmites estejam em conformidade com a lei e proteger seus interesses como comprador.

7- O que é o estudo de viabilidade do lote?

O estudo de viabilidade é uma análise realizada por um profissional ou empresa especializada para verificar se o lote pode ser utilizado para a finalidade desejada. Esse estudo leva em conta aspectos como zoneamento urbano, legislação municipal, possíveis restrições e infraestrutura disponível na região.

8- Quais os cuidados ao comprar um lote em áreas rurais?

Ao comprar um lote em área rural, é essencial verificar a regularidade da área, realizar a vistoria presencial do terreno, verificar se há limitações legais para construção e avaliar a disponibilidade de serviços básicos, como água e energia elétrica. Além disso, é recomendado obter orientação jurídica para garantir que o negócio seja seguro e dentro da legislação vigente.

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